Censura na Bienal? Saiba a verdade sobre o que aconteceu nos últimos dias

Prefeito Crivella e desembargador Claudio de Mello Tavares respondem acusações de censura

“Desde a última sexta-feira (06/09), a Prefeitura do Rio vem insistindo no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Essas são as palavras da própria Prefeitura, que tem sido acusada de tentar censurar a comercialização do livro “Vingadores: A Cruzada das Crianças”.

De acordo com nota oficial, “a Prefeitura recebeu denúncias de que na Bienal estavam sendo vendidos livros infanto-juvenis de maneira indevida”. A própria nota informa que “esse material precisa ser comercializado em embalagem lacrada, de plástico opaco e com advertência de conteúdo. Isso é previsto pelo Estatuto e a Prefeitura tem obrigação de fiscalizar e cumprir o seu papel”.

De fato, o artigo 78 do ECA afirma:

“As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.”

Até por isso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apoiou a decisão da Prefeitura de exigir o cumprimento do ECA. Infelizmente, a partir daí, parte da imprensa passou a mentir sobre os fatos, a fim de manipular a opinião pública.

O que a Justiça do Rio decidiu

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, autorizou a apreensão de livros que descumprissem a legislação. De acordo com ele, “a notificação feita pela Administração Municipal foi feita visando evidente interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável, e sem um capeamento opaco, exigido expressamente na legislação”.

Ou seja: com base no ECA, os pais deveriam estar cientes do conteúdo antes de comprar esse livro para seus filhos.

Pouco após essa decisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, proibiu a apreensão dos livros que não estivessem embalados conforme determina o ECA.

Quem está censurando?

Em seu vídeo, o prefeito afirma que “não é censura nem homofobia como muitos pensam”. O mesmo declarou o desembargador Claudio de Mello Tavares, em nota oficial:

“Jamais fiz ‘censura’ alguma. Censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão.”

De acordo com o desembargador, o que está acontecendo é a deturpação dos fatos por parte da imprensa. Ele explica que “como se trata de espaço aberto ao público, o que determinei, segundo meu convencimento, foi simplesmente o alerta sobre conteúdo delicado, para que os pais pudessem decidir ou participar da decisão de aquisição da obra, voltada ao leitor infanto-juvenil, ainda em formação. Essa é a razão da decisão”.

Entretanto, “da forma como certos grupos vêm publicando as respectivas notícias, tem-se induzido o leitor na errônea premissa de que minha decisão teria obstaculizado a livre circulação de obras, ideias ou pensamentos. Isto é absolutamente falso. Sempre respeitei a pluralidade das ideias e opções sexuais, mas, ao tratar de crianças e jovens em formação, entendo que o alerta aos pais é devido, até mesmo em respeito a eles”.

De fato, a Prefeitura do Rio de Janeiro afirma que até mesmo a Rede Globo “se negou a exibir no Programa Fantástico deste domingo (08/09) o vídeo feito pelo prefeito explicando os motivos que levaram à ação na Bienal. Também não solicitou entrevista com o prefeito sobre o tema. Veiculou, no entanto, as críticas dos que não aprovaram a medida. Isso, sim, é censura”.

O apoio veio, também, do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, Silas Câmara, que afirmou: “Parabéns prefeito Marcelo Crivella, tem nosso apoio e admiração; estamos juntos em defesa dos princípios cristãos, da família e do povo", declarou.

O Pastor Silas Malafaia, responsável pelo trabalho da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, também não se calou e parabenizou o prefeito Crivella, bem como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Tavares, “que tem autoridade e não tem medo dessa mídia nojenta, podre”, enfatizou.

E continuou: “No artigo 227 da Constituição Brasileira, e nos artigos 247 e 218 do Código Penal, é crime mostrar questões libidinosas. Ninguém, aqui, está falando de censura, de impedimento de liberdade de expressão, não se pode deturpar. Estamos falando de defesa e proteção a crianças e adolescentes", completou o Pastor Silas.

Por Portal Universal 09/09/2019